Câmara Municipal de Sidrolândia Legislação



Lei Ordinária nº 17/2018 de 26 de Junho de 2018.

“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COLÔNIA PARAGUAIA DE SIDROLÂNDIA MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, nos usos das suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU, e encaminha para Sansão e Promulgação do Executivo, o seguinte Projeto de Lei.

Art. 1 º É declarada utilidade  pública municipal a Associação denominada “Associação Colônia Paraguaia de Sidrolândia MS”, com sede no município de Sidrolândia, nos termos da Lei municipal nº 1747.
Art. 2 º Cessarão os efeitos de declaração de utilidade pública, caso a entidade:
I - Substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições estatutárias;
II - Alterar sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da administração pública municipal local.
Art. 3 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrario.

Justificativa

A Associação Colônia Paraguaia de Sidrolândia MS, foi fundada em novembro do ano de dois mil e catorze, desde então vem desenvolvendo seus trabalhos em nosso município, com a participação significativa da população de sidrolândia, especialmente da comunidade “paraguaia”.
Vale ressaltar que através da Dona Matilde Cabreiras Fernandes, atual presidente, que se deu início a esta luta de organizar esta Associação, para fortalecer os costumes e a “cultura” paraguaia, considerando o seu folclore e crenças, buscando sempre uma harmonia com outros seguimentos organizados de nossa sociedade.
Observamos ainda que foi através dessa iniciativa que a “comunidade católica” foi beneficiada pelo Poder Público municipal, de uma área localizada no Conjunto Habitacional Sidrolar, para construção da Capela Nossa Senhora de Caacupê e um espaço social para eventos festivos da família Sidrolandense.
Desta forma, consideramos mais que justo reconhecer a “utilidade pública” desta Associação em nosso município, para que, este movimento não pare, mas que venha se fortalecer e melhor desenvolver suas atividades.  Assim, conto com o apoio e o voto de todos os nobres Vereadores desta Casa Legislativa.

Câmara Municipal, Sala das Sessões.
Sidrolândia, 26 de Junho de 2018.