Câmara Municipal de Sidrolândia Legislação



Projeto De Lei Legislativo nº 1/2018 de 17 de Outubro de 2018.

Institui o Programa "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer Bucal no Município de Sidrolândia/MS no período da 1ª (primeira) semana do mês de novembro e dá outras providências".

O vereador Carlos Tadeu Henrique do Carmo no uso de suas atribuições legais propõe o seguinte:
 

Art. 1 º Fica instituído o programa “Semana Municipal de Conscientização á Prevenção e Combate ao Câncer “, No município de Sidrolândia - MS no período da primeira semana de Novembro.
Art. 2 º Á organização e implementação do programa “Semana Municipal de Conscientização á Prevenção e Combate ao Câncer Bucal ficara a cargo da secretaria municipal de saúde.
Art. 3 º Entende se como “Semana Municipal de Conscientização á Prevenção e Combate ao Câncer Bucal “as seguintes atividades:
I - campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagem sobre o que é o câncer bucal e suas formas de prevenção, ao longo do ano, entre outros atos de procedimentos lícitos e úteis para consecução dos objetivos desta lei em parceria com a secretaria estadual de saúde e ministério da saúde;
II - colocar á disposição da população exames gratuitos para prevenção ao câncer bucal, em parceria com universidades, sociedades civis organizadas, escolas e sindicatos, organizando durante a” Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”, debates, palestras, seminários e congressos sobre a referida doença.
Art. 4 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Diante do aumento dos mais variados casos de câncer em nossa região e município também o bucal.

Considerando que a prevenção e a constatação precoce da doença possibilitarão as chances de cura, é que estamos propondo este Projeto De Lei Municipal para conscientização da nossa população da realização dos mais variados exames, objetivando a prevenção dessa doença que vem assolando com tanta intensidade a nossa gente.

Câmara Municipal, Sala das Sessões.
Sidrolândia, 17 de Outubro de 2018.